Apontamentos SD

Transporte Cabotagem

PesadoMercadorias

(Regulamento (CEE) n.º 1072/2009 do Conselho de 21 de Outubro de 2009)

Qualquer transportador rodoviário de mercadorias por conta de outrem que seja titular da licença comunitária fica autorizado, a efetuar, a título temporário, transportes nacionais rodoviários de mercadorias por conta de outrem noutro Estado-Membro.

Cabotagem é, portanto, a realização de transporte nacional por transportadores não residentes.

São autorizados os transportes de cabotagem efetuados por transportadores da União Europeia e do espaço económico europeu desde que sejam efetuados na sequência de um transporte internacional com o mesmo veículo ou, tratando-se de um conjunto de veículos, com o veículo trator desse conjunto, e não excedam três operações de cabotagem, durante o prazo de sete dias a contar da data de descarga das mercadorias objeto do transporte internacional.

No caso de entrada em vazio, só é admitida uma operação de cabotagem, se a operação se realizar no prazo de três dias a contar da data de entrada em vazio no país e dentro dos sete dias seguintes à descarga das mercadorias objeto do transporte internacional precedente.

Sílvia Figueiredo

Licenciada em Gestão
Contabilista Certificada
Conselheira de Segurança

4 Comments

  1. José Confraria

    Bom trabalho. Bom ano de 2017.

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    1. adminadmin

      Obrigado José!
      Um Bom Ano de 2017 para si também.

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  2. TRANSBURGO LDA

    Bom dia
    A minha duvida é esta, realizar Transporte de França para Bélgica e vir vazio para França. É cabotagem ?
    Com veiculo de matricula Portugues, e quanto tempo pode andar a realizar este serviço.

    Reply
    1. Patrícia Abreu

      Boa tarde,
      Se bem compreendi a questão, temos o seguinte:
      Um transporte de França para a Bélgica é um transporte internacional. Depois há o regresso a França vazio.
      Só é cabotagem se depois em França ( o veiculo de matricula portuguesa e a empresa não possuir sede ou estabelecimento em Franca) realizar um transporte nacional ( por exemplo, carga em Paris e descarga em Lyon).
      Se for este o caso só pode realizar 1 operação de cabotagem, no prazo de três dias a contar da data de entrada em vazio no país e dentro dos 7 dias seguintes à descarga das mercadorias objeto do transporte internacional precedente.

      Reply

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